Quem paga os reparos em um imóvel alugado: proprietário ou inquilino?

Entenda o que diz a Lei do Inquilinato e saiba como evitar conflitos durante a locação.

Uma das dúvidas mais comuns durante a locação de um imóvel é: afinal, quem deve pagar pelos consertos e reparos necessários na residência? O proprietário ou o inquilino?

A resposta depende principalmente da origem do problema, das condições em que o imóvel foi entregue e das responsabilidades previstas na legislação.

A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece obrigações tanto para o locador (proprietário) quanto para o locatário (inquilino).

Neste artigo, a Tecelar Imóveis, de Portão/RS, explica como funciona essa divisão de responsabilidades.

Quais reparos são de responsabilidade do proprietário?

De maneira geral, o proprietário deve entregar o imóvel em condições adequadas de uso e responder por problemas anteriores à locação, além de defeitos estruturais ou vícios que não tenham sido causados pelo inquilino.

Alguns exemplos são:

• Infiltrações decorrentes de problemas estruturais ou falhas preexistentes.
• Problemas graves na instalação elétrica ou hidráulica que não tenham sido provocados pelo morador.
• Defeitos preexistentes no telhado ou na estrutura do imóvel.
• Reparos necessários para manter o imóvel em condições de utilização, quando não decorrentes de mau uso.

Por exemplo, se um imóvel apresenta infiltração causada por uma falha antiga na impermeabilização, o reparo, em regra, é responsabilidade do proprietário.

O artigo 22 da Lei do Inquilinato estabelece, entre outras obrigações, que o locador deve entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina e responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.

Quais reparos são de responsabilidade do inquilino?

O inquilino deve conservar o imóvel durante a locação, utilizá-lo adequadamente e reparar os danos causados por ele, seus familiares, visitantes ou outras pessoas sob sua responsabilidade.

Entre os exemplos estão:

• Vidros quebrados por acidente ou mau uso.
• Portas, fechaduras e acessórios danificados pelo morador.
• Danos nas paredes causados por utilização inadequada.
• Reparos decorrentes de instalações ou modificações feitas sem os cuidados necessários.
• Danos causados por animais de estimação.
• Problemas provocados por falta de cuidados básicos com o imóvel.

O artigo 23 da Lei do Inquilinato determina que o locatário deve restituir o imóvel, ao final da locação, no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal.

Isso significa que o inquilino não é responsável por todo e qualquer desgaste do imóvel, mas deve responder pelos danos que ultrapassem o desgaste natural.

E quando um equipamento apresenta defeito?

Imagine que o imóvel alugado possui um chuveiro, uma torneira ou outro equipamento que deixa de funcionar durante a locação.

Quem deve pagar pelo conserto?

Nesses casos, é necessário identificar a causa do defeito.

Se o problema for decorrente de mau uso, a responsabilidade poderá ser do inquilino.

Por outro lado, se o defeito for anterior à locação ou resultar de um problema que seja de responsabilidade do proprietário, caberá a este providenciar a solução.

Por isso, nem sempre é possível definir a responsabilidade apenas pelo tipo de equipamento. É importante avaliar as circunstâncias de cada situação.

Qual é a importância da vistoria de entrada?

A vistoria é um dos documentos mais importantes de uma locação.

Ela registra as condições do imóvel no momento da entrega das chaves, incluindo pintura, pisos, portas, janelas, instalações e demais características.

Com esse registro, fica mais fácil verificar se determinado dano já existia ou surgiu durante o período de ocupação.

Uma vistoria bem elaborada proporciona maior segurança tanto ao proprietário quanto ao inquilino, reduzindo dúvidas e possíveis conflitos no encerramento do contrato.

O inquilino pode realizar reparos sem avisar a imobiliária?

Sempre que identificar um problema no imóvel, o recomendado é comunicar a imobiliária ou o proprietário, preferencialmente por escrito, explicando a situação e, quando possível, encaminhando fotografias.

Essa comunicação permite avaliar a origem do problema, identificar o responsável e orientar sobre as providências necessárias.

Em situações urgentes, que envolvam riscos à segurança ou possibilidade de agravamento dos danos, é fundamental buscar uma solução rápida, preservando os registros das comunicações e das medidas adotadas.

Realizar intervenções sem alinhamento prévio pode gerar divergências sobre custos, autorização e responsabilidade.

Como evitar conflitos entre proprietário e inquilino?

A melhor maneira de evitar desentendimentos é manter uma relação transparente durante toda a locação.

Alguns cuidados fazem diferença:

• Realizar uma vistoria detalhada antes da entrega das chaves.
• Ler atentamente o contrato de locação.
• Comunicar problemas assim que forem identificados.
• Registrar solicitações e autorizações por escrito.
• Manter o imóvel em boas condições de conservação.
• Contar com uma imobiliária que acompanhe e oriente as partes.

A importância de uma boa administração imobiliária

Administrar um imóvel vai muito além de receber o aluguel mensal.

Uma administração profissional auxilia na comunicação entre proprietário e inquilino, no acompanhamento das solicitações de manutenção e na identificação das responsabilidades previstas em contrato e na legislação.

Isso contribui para preservar o patrimônio do proprietário e proporcionar mais tranquilidade ao locatário.

Na Tecelar Imóveis, em Portão/RS, buscamos conduzir as relações de locação com transparência, organização e segurança para todas as partes.

Se você possui um imóvel para alugar ou está procurando uma nova residência, entre em contato com nossa equipe e conheça nossos serviços.

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